A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade fundamental para a Quantel Verdancia. O presente documento descreve com transparência as operações de recolha, tratamento, armazenamento e salvaguarda de dados pessoais efetuadas através do nosso website, em integral conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e a legislação nacional aplicável em Portugal (Lei n.º 58/2019).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pela gestão e pelo tratamento dos dados recolhidos através desta plataforma é a Quantel Verdancia. Enquanto responsável pelo tratamento, adotamos as medidas técnicas e organizativas necessárias para salvaguardar a confidencialidade, disponibilidade e integridade das informações facultadas pelos titulares dos dados.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Dependendo da sua interação com a nossa plataforma tecnológica, poderemos proceder à recolha e ao tratamento das seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone facultados em eventuais solicitações informativas;
- Dados de conectividade e navegação: endereço de protocolo de Internet (IP), identificadores de dispositivos, tipo e versão de navegador, configurações de fuso horário, páginas visualizadas e duração da sessão;
- Dados técnicos de telemetria: registos de eventos de sistema, métricas de desempenho da interface, latência de rede e relatórios de erros técnicos de execução.
Princípio da Minimização: Recolhemos exclusivamente os elementos informativos estritamente necessários para satisfazer finalidades legítimas, específicas e transparentes.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos seus dados fundamenta-se nos critérios de licitude consagrados no artigo 6.º do RGPD, designadamente:
- Execução de diligências pré-contratuais e contratuais: disponibilização e manutenção das funcionalidades do ecossistema tecnológico Quantel Verdancia;
- Cumprimento de obrigações jurídicas: resposta a requisitos legais regulamentares de combate a fraudes e preservação de integridade cibernética;
- Interesse legítimo: aperfeiçoamento contínuo dos protocolos quantitativos, otimização da estabilidade da infraestrutura e monitorização de incidentes de segurança;
- Consentimento informado: no caso de comunicações facultativas ou ativação de cookies não essenciais sujeitos a autorização prévia.
4. Partilha de Dados e Subcontratantes
A Quantel Verdancia não comercializa, não aluga nem cede os seus dados a terceiros para fins publicitários alheios. Os dados poderão ser partilhados unicamente com prestadores de serviços tecnológicos rigorosamente selecionados (como fornecedores de alojamento em nuvem, ferramentas analíticas de infraestrutura e parceiros corretores credenciados para integração técnica).
Todos os prestadores de serviços atuam na qualidade de subcontratantes, encontrando-se vinculados a deveres contratuais estritos de confidencialidade e segurança que proíbem o tratamento de dados para outros propósitos que não os expressamente instruídos por nós.
5. Transferências Internacionais de Dados
Privilegiamos o armazenamento e processamento de informações dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Nas situações em que a transferência de dados para jurisdições fora do EEE se revele indispensável para a prestação de serviços técnicos, asseguramos a aplicação de garantias adequadas, tais como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação pertinentes.
6. Conservação e Retenção dos Dados
Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente indispensável ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido pelas disposições tributárias e regulatórias aplicáveis. Findo o período aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou convertidos em formato estatístico totalmente anónimo.
7. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do quadro legal em vigor no território português e no âmbito do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais:
- Direito de Acesso: solicitar a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos;
- Direito de Retificação: requerer a correção imediata de registos inexatos, incompletos ou desatualizados;
- Direito ao Apagamento («direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixarem de ser necessários para as finalidades originais;
- Direito à Limitação do Tratamento: contestar temporariamente o processamento dos dados em cenários previstos na lei;
- Direito de Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica;
- Direito de Oposição: opor-se a qualquer momento ao tratamento baseado em interesses legítimos.
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou submeter pedidos de esclarecimento, poderá contactar a nossa equipa encarregada da privacidade através dos canais de suporte disponibilizados. Adicionalmente, caso considere que os seus direitos foram violados, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
8. Segurança da Informação
Implementamos rigorosos protocolos de proteção cibernética, incluindo encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso, monitorização perimetral contra intrusões e políticas restritivas de privilégios de acesso administrativo. Não obstante a robustez das nossas defesas, recordamos que nenhum método de transmissão eletrónica pela Internet é infalível a 100%.
9. Revisão da Política de Privacidade
A Quantel Verdancia reserva-se a prerrogativa de atualizar esta Política periodicamente para assegurar a sua conformidade com novas práticas ou exigências legais. A data da mais recente revisão encontrar-se-á sempre indicada no cabeçalho desta página.